quinta-feira, 25 de agosto de 2016

CNBB divulga nota em defesa da Lei da Ficha Limpa após decisão do STF e ataque do ministro Gilmar Mendes

O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quarta-feira, 24, nota em defesa da Lei da Ficha Limpa. No texto, os bispos rejeitam toda e qualquer tentativa de desqualificar a lei, que “é resultado da mobilização popular e que expressa a consciência da população de que, na política não há lugar para corruptos”. [Na quarta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse que a Lei da Ficha Limpa foi feita por "bêbados"]

Confira, abaixo, a nota na íntegra.

NOTA DA CNBB EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 23 e 24 de agosto, vem reafirmar a importância da Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, rejeitando toda e qualquer tentativa de desqualificá-la. Resultado da mobilização popular que coletou 1,6 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa expressa a consciência da população de que, na política, não há lugar para corruptos.

Tendo sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2012, votou favoravelmente pelas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC 29 e 30), a Lei da Ficha Limpa insere-se no rol das leis mais importantes no combate à corrupção eleitoral e na moralização da política. Respaldada por grandes juristas e aprovada pelo Congresso Nacional, ela atesta a sobriedade de quem a propôs de forma que atacá-la ou menosprezá-la é enfraquecer a vontade popular de lutar contra a corrupção.

Recebemos com perplexidade a decisão do STF que reconhece a exclusividade das Câmaras Municipais para julgar as contas dos prefeitos em detrimento da competência dos Tribunais de Contas. Na prática, isso significa o fim da inelegibilidade dos executivos municipais mesmo que tenham suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Trata-se de um duro golpe contra a Lei da Ficha Limpa o qual favorecerá o fisiologismo político e a corrupção, considerando o poder de barganha que pode haver entre o executivo e o legislativo municipais.

Conclamamos a população, legítima autora da Lei da Ficha Limpa, a defendê-la de toda iniciativa que vise ao seu esvaziamento. Urge não dar trégua ao combate à corrupção eleitoral e a tudo que leve ao desencanto com a política cujo objetivo é a justiça e o bem comum, construído pacífica e eticamente.

Brasília, 24 de agosto de 2016.


Dom Sergio da Rocha                              Dom Murilo S. R. Krieger
     Arcebispo de Brasília-DF                     Arcebispo de Salvador da Bahia-BA
 Presidente da CNBB                                 Vice-Presidente da CNBB


      Dom Leonardo Ulrich Steiner
      Bispo Auxiliar de Brasília-DF
    Secretário-Geral da CNBB

Um comentário:

Anônimo disse...

Hoje chamados de bêbados em outro momento de comunistas. A história nos mostra o fascismo de quem detém o poder que sempre coloca o povo contra o povo. A máxima "massa de manobra" nunca esteve tão evidente. O que há de mais triste é que com tantos meios o povo não procura se informar acerca do que realmente está acontecendo em nosso país, e leva como verdade o que aqueles mais "instruídos" (com a própria verdade, diga-se de passagem) dizem. É, hoje sim pode-se dizer, o povo nunca foi tão massa de manobra.