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quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Exclusivo: Justiça Eleitoral determina busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Ação Social em Belém (PB)

A juíza Andressa Torquato Silva, da 54ª Zona Eleitoral, expediu um mandado de busca e apreensão, efetuado na tarde desta quinta-feira (15), na sede da Secretaria Municipal de Ação Social do Município de Belém (PB), localizada à Rua Brasiliano da Costa S/N, após receber denúncia de um suposto esquema de compra de votos.

“Analisando detidamente os autos, os fatos e os documentos anexados à inicial, vislumbrou que se tratam de narrativas referente a supostos pagamentos de contas de água, luz e alugueis de beneficiários, com único intuito de obtenção votos, que supostamente, estariam sendo intermediadas pela Secretaria de Ação Social do Município de Belém (PB), em sua sede de trabalho, e pagas pela prefeitura, conforme descreve o requerente, o que, sendo verdade, caracterizaria conduta vedada a agente público, na legislação em vigor, e, especialmente, por estarmos no período eleitoral, bem como abuso de poder político e econômico”, escreveu a Juíza na decisão de busca e apreensão.

O Ministério Público Eleitoral também deu o parecer favorável à liminar de busca e apreensão efetuada pelos Oficiais de Justiça, acompanhados por agentes da Polícia Militar, na sede da Secretaria de Ação Social, como consta na decisão:

“Em harmonia com o Ministério Público Eleitoral e havendo suspeita de ilícitos referentes à conduta vedada por agente público e abuso de poder econômico, concedo a liminar de BUSCA E APREENSÃO para fins de recolhimento dos documentos descritos nos autos, quais sejam contas de água, luz e alugueis e comprovantes de pagamento de tais contas [...] busca esta a ser realizada pelo oficial de justiça e fiscais eleitorais, em todas as dependências e salas da Secretaria Municipal de Ação Social do Município de Belém”.

No local, foram apreendidos centenas de documentos, entre contas de água, luz, contrato de alugueis, listas contendo nomes de pessoas com valores pagos e a serem pagos

A magistrada deu o prazo de até cinco dias para que a Secretária de Ação Social, Alba Valéria, e o prefeito Edgard Gama, apresentem seus questionamentos sobre a ação cautelar ajuizada pela Coligação O Povo Quer Mudança, representada pelos advogados Adilson Alves, Flauberthy Almeida, Keruak Duarte e Marcelo Matias.

Leia também: Prefeito Edgard Gama é denunciado por coação à funcionária dentro da Delegacia de Polícia Civil em Belém (PB).

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