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sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Edgard Gama envia projeto à Câmara Municipal solicitando doação de terreno público a ONG com apenas três meses de funcionamento em Belém (PB)


O atual prefeito de Belém, Edgard Gama (PSB),  enviou à Câmara Municipal um projeto de lei pedindo autorização para doar um terreno público, medindo 20 metros de largura de frente/fundo por 50 metros de comprimento, localizado à Rua Travessa Santa Helena, para uma associação criada há três meses na cidade de Belém, apenas uma semana antes do início do período eleitoral.

A Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Vida Nova (ACCMRRVN), sob o CNPJ 26.452.966/0001-53, foi aberta no dia 19 de agosto de 2016, como consta no site da Receita Federal. Informações públicas que podem ser consultadas (aqui).

No projeto de nº 35/2016, enviado à Câmara Municipal no último dia 8 de novembro, solicitando a doação do terreno público, o qual pode ser votado na próxima terça-feira (22), durante a sessão ordinária, diz que no local será construído um depósito e uma usina de reciclagem de lixo. Isso dentro da zona urbana, numa rua próxima ao hospital distrital de Belém.

Porém, de acordo com artigo 73, parágrafo 10, da Lei nº 9.504/1997, fica proibida “no ano em que se realizar eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior” (confira aqui).

Vale lembrar, por fim, que Edgard Gama, prefeito de Belém até dezembro, perdeu a eleição em outubro passado, entrando para a história política do município como o primeiro prefeito não reeleito, apesar de ter recebido o apoio da empresária Aline Barbosa, proprietária da Indústria Alimentícia 3 de Maio, do empresário e deputado estadual Ricardo Marcelo e sua esposa Crisneilde, e da maior bancada de vereadores da Câmara Municipal, ou seja, do maior grupo político e econômico já formado na cidade de Belém.


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