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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Justiça Eleitoral aprova contas de campanha de Renata Christinne, prefeita eleita de Belém (PB)

A juíza Andressa Torquato Silva, da 54ª Zona Eleitoral, aprovou as contas de campanha da prefeita eleita de Belém, Renata Christinne, por terem “preenchidos os requisitos legais, tanto no concernente às exigências técnicas quanto às formais, e não tendo sido verificada nenhuma irregularidade”.

Aprovada pela Justiça Eleitoral, sem qualquer ressalva, a prestação de contas nº 178-96.2016.6.15.0054 também recebeu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, o qual recomendou a aprovação das contas de campanha de Renata.

“Com vista dos autos, o Ministério Público Eleitoral emitiu Parecer de fls. 58/59, opinando pela aprovação das contas. [...] a aprovação sem ressalvas é medida que se impõe. [...] Pela Análise da documentação apresentada, não foram observadas irregularidades que violem os requisitos legais de arrecadação e movimentação financeira”, diz a sentença da magistrada.

Por fim, a juíza eleitoral confirma a aprovação das contas de campanha da prefeita eleita de Belém e determina a publicação e registro nos termos do art. 84 da Resolução 23.463/2015:

“Isto posto, restando configurado o preenchimento dos requisitos técnicos e formais legalmente exigidos, com fundamento no art. 30, inc. I, da Lei n.º 9.504/97 c/c art. 68, I, da RTSE nº 23.463/2015, e em harmonia com o Parecer do Ministério Público Eleitoral, DECIDO PELA APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS apresentada pela Sra. RENATA CHRISTINNE FREITAS DE SOUZA LIMA BARBOSA, candidata a prefeita pelo PMDB do município de Belém/PB. Publique-se. Registre-se. [...] Belém/PB, 29 de novembro de 2016”.

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