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domingo, 4 de dezembro de 2016

Após demissões de funcionários, Belém perde laboratório de próteses dentárias por falta de envio de informações

A Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, decidiu suspender os recursos destinados ao Laboratório de Próteses Dentárias que funcionava, até então, no município de Belém (PB), devido à “ausência de produção”, ou seja, por falta de envio de informações, por parte da prefeitura de Belém, sobre as ações desenvolvidas pelo laboratório, o qual atendia centenas de belenenses.

Na decisão do CIB (item "E" - clique nas imagens abaixo), em sua 11ª reunião ordinária, o órgão estadual explica que os recursos perdidos pela prefeitura de Belém, na gestão de Edgard Gama, deve-se ao não cumprimento da Portaria 870 do Ministério da Saúde, que solicita o envio periódico de informações sobre a “produção”:

“Decisão: DELIBERADO PELA PAUTA. Trata-se de processo solicitando que os recursos publicados na Portaria GM/MS nº 870 de 19 de abril de 2010, referentes aos municípios de Belém [...], considerando a Portaria GM/MS nº 2.240 de 03 de novembro de 2016 que suspende a transferência de recursos de LRPD pela ausência de produção. Processo deliberado de acordo com solicitação da área técnica e legislação vigente.”

No mês passado, o advogado e futuro Procurador-Geral do Município, Marcelo Matias, já alertava sobre as consequências das demissões em massa de servidores municipais, realizadas pelo prefeito derrotado Edgard Gama, ocorridas poucos dias após o término da eleição municipal, especialmente dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde:

“O que precisa ser esclarecido é que, com as demissões, especialmente, com os digitadores da Secretaria de Saúde, a prefeitura fechou o processamento de dados daquela secretaria, responsável pelo envio das informações de produção ao Ministério [da Saúde]. Com essa medida, a prefeita eleita Renata Christinne entrará no mês de janeiro de 2017 com os programas bloqueados e sem dinheiro para manter os serviços”, denunciou Matias.

No dia 20 de outubro, quase 100 (cem) funcionários da Prefeitura de Belém, com funções nas secretarias de Educação, Saúde, Agricultura, Infraestrutura e Ação Social, foram demitidos pelo prefeito Edgard Gama, dentre os quais, 40 (quarenta) servidores que trabalhavam na Secretaria de Saúde, inclusive todos os 5 (cinco) digitadores responsáveis pelo envio de informações ao Ministério da Saúde.


 

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