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terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Governo Federal bloqueia cota do Fundo de Participação do Município de Belém (PB)

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De acordo com as informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), a cota do Fundo de Participação (FPM) do Município de Belém (PB), referente ao dia 20 de dezembro, foi bloqueada por causa de dívidas da gestão Edgard Gama com o Governo Federal.

Com isso, o município de Belém deixou de receber exatos R$ 801.173,35 (Oitocentos e um mil, cento e setenta e três reais e trinta e cinco centavos) prejudicando a população que poderia ser beneficiada neste final de ano com estes recursos ora bloqueados.

O futuro Procurador-Geral do Município, o advogado Marcelo Matias, protestou em sua página no facebook o prejuízo para a população de Belém causado pelo bloqueio da cota do FPM, e classificou o atual prefeito Edgard Gama de “irresponsável” e “incompetente”. Ele também destacou que caso o prefeito não tome as medidas para reaver os recursos, os servidores municipais poderão ser afetados.

“A irresponsabilidade e a incompetência do ainda prefeito Edgard Gama não tem limites. No final do mandato, por causa de dívidas federais, teve a cota do dia 20 do FPM, estipulado em mais de oitocentos mil, bloqueados. Começou a prejudicar a Câmara de vereadores que já não recebeu o repasse, e os próximos prejudicados poderão ser os servidores, caso o prefeito não tome as medidas necessárias à liberação dos recursos”, disse Marcelo Matias.

Na quinta-feira passada, dia 15 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou o resultado do ‘Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)’ classificando o município de Belém, administrado pelo prefeito Edgard Gama, como de “baixo nível de adequação”, com o índice geral de 0,47, ficando abaixo dos índices da Microrregião de Guarabira (0,54), da Mesorregião do Agreste Paraibano (0,52) e do Estado da Paraíba (0,52).

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