terça-feira, 24 de janeiro de 2017

BELÉM 60 ANOS: Vereadores da Câmara Municipal de Belém/PB declaram apoio ao ditador Castelo Branco e ao AI-2.

Por Cezar Miranda*

Na madrugada do dia 31 de março de 1964, um golpe militar foi deflagrado contra o governo legalmente constituído de João Goulart, levando o país a uma ditadura que durou 21 anos. Período que ficou marcado pela violenta repressão a quem se opusesse ao regime. Parlamentares tiveram seus mandatos cassados, os cidadãos seus direitos políticos suspensos e funcionários públicos civis e militares foram demitidos ou aposentados compulsoriamente.

Apesar das violações dos direitos humanos, torturas, mortes e “desaparecimento”, a ditadura civil-militar foi apoiada e saudada por setores da sociedade brasileira, grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, setores da Igreja Católica e da classe média, usando como justificativa o combate ao comunismo, a esquerda e a crise econômica.

Dentro desse contexto do golpe e instauração do regime de exceção, o município de Belém/PB vivia um momento também importante da sua história, de afirmação política desde o processo de emancipação político-administrativa ocorrida no ano de 1957. Dois grupos em formação disputavam a hegemonia e poder local. O grupo liderado por João Gomes de Lima (Partido Democrata Cristão - PDC), que foi responsável pela vitória de Rodolfo Gomes Pedrosa (PDC) na eleição de 1963 sobre Manoel Xavier de Carvalho (Partido Social Democrático - PSD) que capitaneava o outro grupo.

Os primeiros momentos nos quais se desenvolveram as sessões no Legislativo Municipal, após a emancipação política da cidade, a primeira eleição e a eleição seguinte evidenciam embates entre as duas bancadas, pecedista e pedessista. Quase tudo era motivo de discussão e bate-boca. Mas houve um momento em que as duas bancadas alinharam o discurso, ou seja, na postura de apoio ao golpe de 64.

O contexto político no qual se encontrava o país teve as suas consequências e respingou no legislativo municipal, inclusive nos discursos dos vereadores. Três dias antes da sessão, no dia 27 de outubro de 1965, Castelo Branco baixou o Ato Institucional n. 2 (AI-2) que extinguiu os partidos e instaurou o bipartidarismo. A Ata da Sessão do dia 30 de outubro de 1965 mostra quais eram o entendimento e a postura adotados pelos vereadores de ambas as bancadas com relação ao regime militar.
[...] Continua falando o vereador João Soares de Carvalho diz ainda que o Marechal Castelo Branco fêz das eleições um teste tendo como resultado oito Estados vitoriosos no PSD e dois Estados da UDD. A esta altura o Sr. Presidente o advertiu que não falasse mais em Partido, pois o novo Ato Institucional os havia extintos... Em seguida o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para uma Reunião Extraordinária  afim de prestarem congratulações às medidas excepcionais ao Supremo Chefe das Forças Armadas e muito digno Presidente do Brasil. (ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, 30 de Out. De 1965, folha 45).
As circunstâncias políticas do Brasil e do Estado e as medidas tomadas pelas Forças Armadas “uniram”, de certa maneira, as bancadas oposicionista e situacionista, no sentido das posições tomadas a favor daquele regime:
[...] Feita a chamada dos vereadores, constando número legal, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, determinou que a secretária fizesse a leitura da ata da sessão realizada nêste mesmo dia às 14 horas, tendo sido aprovada pela maioria deixando de assinar o vereador João Soares de Carvalho, por achar certa divergência no que se refere ao seu pronunciamento. Nada havendo para o momento, o Sr. Presidente facultou a palavra, fazendo uso da mesma o vereador João Soares de Carvalho, congratulando-se com as medidas tomadas pelo Presidente Marechal Castelo Branco, achando que, o Ato Institucional n. 2, havia trazido para o Brasil, segurança paz e ordem. Em seguida o vereador José Maria Xavier, representante da Bancada Oposicionista, manifestou seu efusivo voto de solidariedade, ao Supremo Chefe das Forças Armadas, M.D. governador do Brasil, pois as suas medidas excepcionais, além de trazer a paz para nossa pátria, trazem também a grandeza e progresso do Brasil. Em seguida, usou da palavra o vereador Mário Barbosa, que para maior esclarecimento leu o discurso do Presidente da República, logo após elogiando o seu gesto de segurança e patriotismo, pois o Ato Institucional é uma medida de segurança e paz para o Brasil. A esta altura o Sr. Presidente justificou a ausência do vereador Antonio Lourenço de Souza, por não ter o mesmo conhecimento desta reunião, que tomou caráter de urgência; logo após fez uma explanação, congratulando-se com sua Excia. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, pelo seu elevado espírito patriótico. Em seguida agradeceu o comparecimento dos senhores vereadores e pelo apoio dado ao Ato Institucional n. 2. (ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, 30 de Out. De 1965, folha 46).
De acordo como são proferidas as falas dos vereadores, percebemos o apoio que os mesmos davam ao regime militar, os discursos de congratulações, de apoio, nos mostram como eles estavam em sintonia com as Forças Armadas. As expressões paz, progresso, ordem e patriotismo usados para elogiar as medidas aplicadas por Castelo Branco também nos dão uma dimensão de como os parlamentares conceituavam aquele sistema. Foi um dos poucos momentos na casa em que houve convergência nos discursos dos dois grupos. Divergiam em quase tudo no que diz respeito aos aspectos políticos locais, mas convergiam quando se tratava do apoio ao regime.

*Extraído do TCC do historiador belenense, Cezar Miranda, intitulado: A política em Belém/PB: O processo emancipatório, as tramas políticas e a disputa pela hegemonia do poder local (1957-1966).

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