sexta-feira, 18 de agosto de 2017

OAB anuncia ações contra a extinção de zonas eleitorais na Paraíba

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, anunciou que a instituição irá mover ações judiciais para impedir a extinção e redefinição de zonas eleitoras na Paraíba.

Segundo ele, a decisão dos órgãos eleitorais foi adotada sem nenhuma discussão com a comunidade jurídica, municípios e a sociedade em geral.

“A medida, feita a toque de caixa, sem observância de critérios de participação democrática das cidades atingidas pelo rezoneamento afetou milhares de pessoa, dificultando o acesso do cidadão à Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, promoverá ações concretas, indo às vias judiciais para reverter esse infeliz quadro provocado pelo rezonemaento eleitoral, como o fará em relação à tentativa de fechamento de comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba”, afirmou.

Na sessão realizada na última segunda-feira (14), o TRE-PB aprovou uma resolução extinguindo nove zonas eleitorais no Estado, dentre as quais a 54ª Zona Eleitoral, sediada em Belém, e a 15ª Zona Eleitoral, com sede em Caiçara.

Com informações do Jornal Correio da Paraíba

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