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quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Prefeitura de Belém/PB apresentará Plano Plurianual (2018-2021) em Audiência Pública neste mês de agosto


A Prefeitura de Belém/PB, através da Controladoria Geral Municipal, realizou, na terça-feira (01/08), no Espaço de Convivência, o I Encontro de Capacitação para o Plano Plurianual (PPA), Gestão 2018-2021. Foram apresentados aos gestores e equipes das diversas secretarias municipais os conceitos, orientações e diretrizes sobre o PPA.

A elaboração coletiva do PPA culminará com a realização da Audiência Pública com o tema “O Futuro de BELÉM está EM SUAS MÃOS”.  Por meio da audiência, que terá a data divulgada nos próximos dias, a população belenense poderá apresentar sugestões à administração municipal. Além disso, a prefeitura disponibilizará um link no site institucional, a partir do dia 9 de agosto, com um formulário do PPA Participativo para a população apresentar sugestões.


Plano Plurianual (PPA)

O Plano Plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Deve ser enviado pelo Executivo à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto. O PPA é encaminhado pela prefeita (o) no primeiro ano do governo e corresponde ao período que vai do segundo ano de sua administração até o primeiro ano do mandato de seu sucessor (a).

Audiência Pública

A audiência pública serve para que o poder público ouça a sociedade sobre uma proposta ou problema, antes de decidir. É por meio dela que todas as pessoas que possam sofrer os reflexos da decisão têm oportunidade de se manifestar. É também na audiência pública que o responsável pela decisão tem acesso, em condições de igualdade e em contato direto e simultâneo com os interessados, às opiniões sobre a questão em debate.

O assunto da audiência pública deve envolver um interesse coletivo reconhecidamente importante, como situações que envolvem meio ambiente (a construção de uma hidrelétrica, por exemplo), segurança, saúde, educação, direitos civis, entre outras. Sempre que a administração pública precisa tomar uma decisão importante sobre uma questão desse tipo, deve assegurar que os interessados sejam ouvidos.


Com informações do site do Senado Federal

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