sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Bom exemplo: Prefeitura de Belém cumpre Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa de pessoal, aponta levantamento do TCE/PB

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O município de Belém é um dos municípios paraibanos que está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal no quesito “despesa de pessoal” (folha de pagamento do funcionalismo e encargos), segundo levantamento divulgado, na quarta-feira (20/09), pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

De acordo com os relatórios de acompanhamento de gestão, realizados pelos auditores e técnicos de contas públicas do TCE/PB, 18 das 223 prefeituras paraibanas estão acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No mapa, esses municípios são identificados pelo alerta, na cor vermelha. Já 25 municípios tiveram despesas com pessoal entre o limite prudencial e, por isso, estão com o ‘alerta amarelo’.

Por outro lado, 180 municípios paraibanos estão no ‘verde’. Ou seja, cumpriram o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais, o município de Belém, administrado pela prefeita Renata Christinne, que ficou com o índice de 50,48% no primeiro quadrimestre de 2017, considerado abaixo do Limite Prudencial, que é de 57%, e bem inferior ao Limite Máximo que é de 60%.

Com isso, a gestão da prefeita Renata está conseguindo equilibrar as contas públicas municipal numa fase de grave crise econômica que o país atravessa e que afeta as finanças dos municípios brasileiros.

O ranking dos gastos com pessoal pelas prefeituras paraibanas pode ser conferido no link: https://portal.tce.pb.gov.br/despesa-de-pessoal

Com informações do TCE/PB

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