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terça-feira, 12 de setembro de 2017

Tribunal de Justiça da Paraíba planeja desinstalar Comarca de Caiçara e agregá-la à Comarca de Belém

Fórum da Comarca de Caiçara/PB
A fim de otimizar a redistribuição de recursos humanos, com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); suprir a carência de magistrados nas comarcas; e racionalizar as despesas do Judiciário Estadual, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, determinou a realização de um estudo para a elaboração de um projeto de resolução para desinstalação e agregação de comarcas.

Segundo o diretor de Gestão Estratégica do TJ, durante o estudo, que está sendo concluído, foram levadas em consideração as limitações orçamentárias vivenciadas pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba, que acarretam a escassez de recursos para reposição de magistrados e servidores; bem como o alto custo das comarcas em virtude do baixo número de processos.

“A desinstalação vai permitir uma economia para o Poder Judiciário estadual em torno de R$ 2 milhões por ano, levando-se em consideração os gastos com aquisição de material de expediente, energia, água, telefone e a própria manutenção das estruturas físicas dos fóruns. O valor economizado será revertido para a priorização do 1º Grau de jurisdição. Constatamos, também, que em diversas comarcas juízes e servidores trabalham com inexpressiva quantidade de feitos, não justificando o funcionamento da comarca”, enfatizou Tony Márcio.

O diretor de Gestão Estratégica falou que o estudo sugere a desinstalação de 15 comarcas. São elas: Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria. Estas poderão ser agregadas pelas seguintes unidades judiciárias, respectivamente: Guarabira, Conceição, Boqueirão, Araruna, Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita, Patos, Pombal, Arara, Sumé, Piancó, Santa Luzia.

De acordo com o que informou o diretor de Gestão Estratégica, se o projeto de resolução, que está sendo elaborado com base nos estudos, for aprovado pelos membros do Tribunal Pleno, será feita, periodicamente, uma revisão acerca da situação de todas as comarcas, inclusive as que foram desinstaladas, a fim de verificar a viabilidade de reinstalar as comarcas ou ampliar as unidades em funcionamento no que diz respeito ao número de varas.

Extinção de Zonas Eleitorais

Em sessão realizada no mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba aprovou uma resolução extinguindo nove zonas eleitorais no Estado, incluindo a 15ª Zona Eleitoral, com sede também em Caiçara; e a 54ª Zona Eleitoral, sediada em Belém. As duas foram agregadas à 14ª Zona Eleitoral, em Bananeiras.

No entanto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, afirmou que a instituição irá mover ações judiciais para impedir a extinção e redefinição de zonas eleitoras na Paraíba.

Jornal A União
Com Correio Belenense

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