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terça-feira, 13 de março de 2018

Aliados de Ricardo Marcelo fazem ato político contra lei que trará benefícios para a iluminação pública em Belém


Imagem do ato político divulgada em grupos de whatsapp

Um grupo de aliados do deputado estadual Ricardo Marcelo (MDB) realizou, na noite de ontem (12/03), um ato público na Praça 6 de Setembro contra a Lei Complementar nº 05/2017 (Código Tributário do Município) que aborda a contribuição de iluminação pública para as pessoas com maior poder aquisitivo.

Pelos requisitos da lei, a grande maioria da população de Belém não pagará a contribuição de energia elétrica, a qual será revertida para o custeio dos serviços de iluminação pública. Portanto, as famílias de baixa renda, que recebem o Bolsa Família, que moram na zona rural e que consomem até 100 quilowatts de energia, mensalmente, não pagarão a contribuição que é de apenas 2% do valor da fatura.

Com a contribuição de iluminação pública, que será paga pela população com maior poder aquisitivo, os recursos públicos que seriam gastos no reparo da rede elétrica como, por exemplo, a substituição de lâmpadas e consertos em geral, serão direcionados para outras áreas importantes como a Saúde, a Educação, a Cultura etc., beneficiando toda a população.

Ainda sobre o ato político dos aliados de Ricardo Marcelo, teve até mesmo quem se lançasse como pré-candidato a vereador, configurando ainda mais um evento de caráter político-partidário.

Por outro lado, a Prefeitura de Belém emitiu uma nota esclarecendo ponto a ponto as informações distorcidas por meios de comunicação local.

Confira a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Em razão do debate e questionamentos travados nos últimos dias, em face da falta de informação e, até mesmo, má fé sobre a Lei Complementar nº 05/2017 (Novo Código Tributário do Município), aprovado pela Câmara de Vereadores, que entre outras matérias, versa sobre a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP, no município de Belém/PB, é necessário esclarecer que:

1. A Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, conhecida como COSIP, nada mais é do que o financiamento do serviço de iluminação pública, insculpida na Constituição Federal por força da Emenda Constitucional 39, de 19 de dezembro de 2002, que acrescentou o artigo 149-A ao texto Constitucional.

2. A grande maioria da população do município de Belém NÃO PAGARÁ a contribuição de iluminação pública, pois consome menos de 100 quilowatts de energia mensalmente;

3. As famílias de baixa renda e que recebem o Bolsa Família NÃO PAGARÃO a contribuição de iluminação pública;

4. Os moradores com residências na Zona Rural também NÃO PAGARÃO a contribuição;

5. A contribuição para os serviços de iluminação pública será paga pelas pessoas com maior poder aquisitivo, as quais consomem mais energia elétrica, e será de apenas 2% do valor da fatura;

6. Os municípios do mesmo porte de Belém já sancionaram leis de contribuição para os serviços iluminação pública;

7. A contribuição para o serviço de iluminação pública NÃO BENEFICIARÁ qualquer empresa concessionária de energia elétrica, e sim a população com os reparos na rede de iluminação pública;

8. Por fim, com a contribuição de iluminação pública, que será paga pela população com maior poder aquisitivo, os recursos públicos que seriam gastos no reparo da rede elétrica como, por exemplo, a substituição de lâmpadas e consertos em geral, serão direcionados para outras áreas importantes como a Saúde, a Educação, a Cultura etc., beneficiando toda a população.

Prefeitura Municipal de Belém/PB

Belém, 12 de março de 2018

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