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sexta-feira, 28 de setembro de 2018

STF autoriza Lula a dar duas entrevistas à imprensa


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou o ex-presidente Lula, mantido como preso político na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril, a conceder duas entrevistas à imprensa. Uma para a jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, e a outra para o jornalista Florestan Fernandes Junior.

Na decisão, Lewandowski argumenta que a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, violou a jurisprudência do Supremo Tribunal "ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior".

Ao esclarecer que a decisão proferida pela juíza não respeita a "relação de mútua causalidade entre liberdade de imprensa e democracia" garantida pela Justiça brasileira, o ministro lembrou que o STF já garantiu diversas vezes o direito de pessoas custodiadas pelo Estado a concederem entrevistas aos veículos de imprensa.

Lewandowski contestou, ainda, o argumento utilizado pela magistrada, que alegou falta de segurança no local da custódia ao negar o direito de Lula conceder entrevistas. Essa alegação, diz o ministro do STF na decisão, "demanda uma análise mais acurada sobre a necessidade da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para execução provisória da pena, haja vista tratar-se de pessoa com mais de 70 anos de idade (idosa, segundo a legislação específica) e que já enfrentou tratamento para combater câncer na laringe".

O ministro esclarece que Lula não está sob o regime de incomunicabilidade e nem em presídio de segurança máxima, mas encontra-se na sede da Polícia Federal em Curitiba, sem risco de rebelião.

"Portanto, permitir o acesso de determinada publicação e impedir o de outros veículos de imprensa configura nítida quebra no tratamento isonômico entre eles, de modo a merecer a devida correção de rumos por esta Suprema Corte", conclui.

Fonte: CUT

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