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terça-feira, 18 de dezembro de 2018

“Vereador Naldo de Rua Nova se comporta de forma hipócrita e irresponsável”, diz procurador do município de Belém.


O procurador do município de Belém, o advogado Marcelo Matias [foto], fez duras críticas ao vereador conhecido por Naldo de Rua Nova, ex-secretário da gestão do ex-prefeito Edgar Gama, por distorcer o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município sobre os chamados quinquênios e licença prêmio, que deverá ser apreciado pela Câmara Municipal.

De acordo com o procurador, “no tocante a extinção da licença prêmio no texto da Lei Orgânica, a Gestão Municipal nada fez, [apenas se adequou] ao texto constitucional, conforme emenda EC 20, de 1998”.  E acrescentou que, “sem entrar no mérito de que a licença prêmio constituía no fato de o servidor público a cada 10 anos de serviço poderia ficar em casa por 6 (seis) meses sem trabalhar, mas sendo pago pelo contribuinte”.

Sobre o chamado quinquênio, Marcelo Matias esclareceu que “o parágrafo único do art. 3º da proposta de emenda à Lei Orgânica, é bem claro quando diz que: A revogação do dispositivo não afeta os direitos adquiridos. Na prática, estamos organizando o município para receber os próximos servidores após o Concurso”.

O procurador Marcelo Matias afirmou também que o município de Belém repassa, de forma rigorosa, a contribuição mensal dos servidores para o Instituto Municipal de Previdência, garantindo o recebimento das aposentadorias, e que “a gestão está parcelando [apenas] a parte patronal de agosto a novembro de 2018, com o objetivo de adequar as finanças do município às sequencias de quedas de receitas.”

Matias lembrou, ainda, que na época em que o vereador Naldo era membro do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência, na gestão do ex-prefeito Edgard Gama, o vereador votou favorável ao parcelamento do repasse referente ao ano de 2016, e que a atual gestão da prefeita Renata teve que arcar com as dívidas da gestão passada. Em sua página no Facebook, o procurador apresentou cópias [abaixo] da ata [de domínio público] da reunião do Conselho Fiscal assinada pelo vereador.

“O Vereador Naldo de Rua Nova se comporta de forma hipócrita e irresponsável, isto porque, na Gestão em que ele era Secretário e MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, Edgard Gama fez parcelamento no ano de 2016 e com o voto favorável no Conselho. Em 2017, parcelamos débitos também de Edgar”, afirmou Matias.

A resposta do procurador do município, Marcelo Matias, em sua página na rede social, foi um contraponto ao vereador Naldo, que utilizou por quase 1 hora a emissora de rádio do ex-prefeito de Belém, Tarcísio Marcelo, ferrenho opositor à gestão atual.






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