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domingo, 11 de outubro de 2020

Justiça Federal dá ganho de causa à prefeita Renata sobre transparência. Partidários de Aline e Ricardo Marcelo perdem com notícia antiga

Prefeita Renata. Foto perfil no Facebook.

Partidários de Aline e Ricardo Marcelo tentaram requentar uma notícia antiga para atacar a prefeita Renata nas redes sociais, mas perderam e levaram uma invertida da própria Justiça Federal, que deu ganho de causa à prefeita Renata e confirmou que a sua gestão cumpriu os requisitos de transparência administrativa.

A sentença expedida pela 12ª Vara Federal diz que o próprio Ministério Público Federal, após a apresentação de provas, reconheceu que a gestão da prefeita Renata cumpriu as “obrigações de forma satisfatória” e não foi punida com qualquer multa. A certidão de trânsito em julgado, do Processo 0800354-46.2017.4.05.8204, foi publicada no dia 22 de junho de 2020.

Com esta decisão, o Juiz Federal Tércio Gondim Maia excluiu qualquer penalidade e arquivou a ação, confirmando que a prefeita Renata cumpriu a legislação sobre a transparência administrativa.

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